Em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) realizou nesta sexta-feira, 6, o seminário “Reforma da Previdência no Estado de Goiás: próximos passos”. O evento contou também com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG).
O seminário reuniu autoridades e especialistas que discutiram os principais impactos da reforma da previdência para os servidores públicos e o projeto em tramitação no estado de Goiás. Na abertura, o presidente da AGMP, José Carlos Nery, destacou que foi criado um fórum com representantes de diversas associações e que está realizando estudos e discussões para apresentar alternativas ao projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa.
“Temos preocupações com alguns pontos como a questão do aumento da alíquota de contribuição. Já temos a maior alíquota do Brasil e ela continuará sendo a maior se permanecer em 14,25%”, ressaltou Nery. O presidente da AGMP levantou ainda a preocupação das associações com as regras de transição e com o benefício especial para quem migrar para a previdência complementar. “Já apresentamos nossas preocupações ao governo e aos deputados e queremos reduzir os efeitos nefastos aos servidores públicos e precisamos, agora, desconstruir esse mito de que a redução do Estado é necessária para recuperar a economia. Os impactos para a população são irrecuperáveis quando você sucateia o serviço público e reduz o número de servidores”, concluiu.
A abertura oficial contou ainda com as presenças do Procurador Geral de Justiça, Ailton Vecci, do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro, do presidente do IDAG, Juscimar Ribeiro, do vice-presidente da APEG Claudiney Rocha Rezende e dos presidentes da GoiásPrev, Gilvan Cândido, e da PrevCom, Edson Ronaldo Nascimento.
Palestras
Logo após a abertura oficial, o seminário teve início com a palestra Distribuição constitucional de competências legislativas e reforma da previdência: o que resta para Estados e Municípios, ministrada pela Procuradora Regional da República (SP) Zélia Pierdoná, professora de Seguridade Social da Universidade Mackenzie, com mestrado e doutorado em Direito pela PUC-SP.
Na sequencia, o deputado estadual Virmondes Cruvinel e o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido, falaram sobre o projeto de lei da Reforma da Previdência encaminhado pelo Governo de Goiás e sua tramitação na Assembleia.
A primeira parte do seminário foi encerrada com a palestra Regras de transição na EC 103/19 e os dilemas dos servidores públicos, com o Procurador do Estado de Goiás Antônio Flávio de Oliveira, professor de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro.
No período da tarde, o seminário promovido pela AGMP contou com um painel sobre : Finanças, tributação e reforma da previdência, com as palestras Déficit e os diversos regimes previdenciários no cenário da Reforma da Previdência: sustentabilidade, ministrada pelo Juiz de Direito de São Paulo, José Maurício Conti, que tem mestrado e doutorado pela USP, e do Juiz Federal (GO) Juliano Taveira, que falou sobre Tributação dos rendimentos e reforma da previdência: limites constitucionais.
Para encerrar, o Procurador da República Rodrigo Tenório, mestre pela Harvard Law School e autor do livro Regime de Previdência: é hora de migrar?, apresentou uma palestra que abordou a questão da previdência complementar e as vantagens e desvantagens de migrar ou não para o regime.
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