Associações coletam assinaturas para emendas ao projeto de Reforma da Previdência

As entidades associadas à FRENTAS deram início à coleta das 171 assinaturas necessárias ao seguimento das emendas elaboradas pela FRENTAS à PEC 06/2019. Os temas constantes da emenda são: 1. regra de transição; 2. pensão, acumulação e invalidez; 3. reajustamento do valor real do benefício; 4. alíquotas.

A CONAMP apresentou emenda específica sobre a previsão, em regra de transição, da migração para a previdência complementar com garantia do benefício especial (nos moldes previstos hoje para a União), para o que também serão coletadas assinaturas.

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Nery, fez as algumas ponderações sobre a Reforma especialmente para quem ingressou a partir de 2004. Isso porque, quando a integralidade e a paridade foram retiradas para quem ingressou após a emenda à Constituição, houve previsão de cálculo do benefício a partir das 80% maiores contribuições e previsão do reajustamento do valor real dos benefícios. A PEC traz cálculo pela média aritmética simples de todas as contribuições, sem reajustamento do valor real dos benefícios.

Nas reuniões da CONAMP e da FRENTAS foi destacada a necessidade de alteração desses dispositivos, que não afetam gravemente quem não tem paridade e integralidade. Assim, pela FRENTAS foi apresentada proposta de emenda, que já conta com autoria de um deputado, sobre a necessidade de reajustamento do valor real dos benefícios e cálculo do benefício a partir das 80% maiores, além de regra de transição.

Em paralelo, a CONAMP apresentou proposta para trazer às regras transitórias da CF, através da PEC, a migração com benefício especial, como existe na União. O texto foi apresentado há pouco a um parlamentar. A emenda é importante justamente porque nos Estados em que há a previdência complementar, não vem sendo garantido benefício especial, via de regra. Também há emendas que foram apresentadas pelo FONACATE.