Já está disponível no mercado editorial o livro Precedentes – Fundamentos, Elementos e Aplicação, de autoria do promotor de Justiça Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Anápolis e associado da AGMP. Publicada pela editora JHMizuno, a obra tem por objetivo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro.
O trabalho faz um estudo sobre a importância que os precedentes alcançaram nos sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental e parte, em seguida, para a análise de sua conformidade com princípios que regem o sistema brasileiro. Mais informações podem ser obtidas no site da editora (confira aqui).
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