CONAMP participa de audiência pública do grupo de trabalho sobre legislação penal da Câmara

Na quinta-feira (23) os promotores de Justiça Renee do Ó Souza e Pedro Abi-Eçab representaram a CONAMP em audiência pública na Câmara dos Deputados.

O debate foi organizado pelo grupo de trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal que está analisando os projetos de lei 882/19 e 10372/18. O PL 882/19 foi elaborado pelo atual ministro da Justiça e Cidadania, Sérgio Moro. Já o conteúdo do PL 10372/18 foi produzido por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O objetivo do GT parlamentar é subsidiar os trabalhos da comissão especial a ser criada para discutir e votar os projetos.

Os assuntos em pauta na audiência pública trataram do foro por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória de pena do Tribunal do Júri; e ausência do efeito suspensivo do recurso de pronúncia.

Participaram do debate o advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca, Fábio Tofic Simantob; a delegada de Polícia Civil do Estado do Piauí, Eugênia Nogueira Villa; o juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Garcete de Almeida; a advogada criminal e coordenadora adjunta do IBCCrim/RJ, Fabiana Otero; a advogada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ, Maíra Fernandes; e o advogado e professor de Direito, Gabriel de Carvalho Sampaio.

Com informações da Agência Câmara Notícias