Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), integrantes do conselho deliberativo da CONAMP discutiram a atuação institucional quanto a proposições que tramitam no parlamento brasileiro, como a reforma da previdência e o anteprojeto de Lei Anticrime.
Sobre a reforma da previdência, o presidente eleito da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, registrou que existem apenas especulações, que não há ainda um texto oficial do governo enviado ao Congresso Nacional. Segundo Paulo, o documento preliminar divulgado pela imprensa semana passada apresenta indícios do que se pretende realizar, mas não há como precisar qual é a nova proposta de reforma de previdência. Inclusive, quanto a este texto preliminar, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) publicaram nota pública que foi entregue ao secretário especial de Previdência e Trabalho. A CONAMP acompanha o debate público acerca da medida.
Um grupo de trabalho foi formado para aprofundar os estudos do anteprojeto de Lei Anticrime, que está sendo elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. A CONAMP analisa as propostas já apresentadas pelo ministro, mas aguarda o texto oficial do anteprojeto para a manifestação de posicionamento. O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, é o coordenador do grupo de trabalho da entidade. Participam os presidentes das associações estaduais do Mato Grosso (AMMP), Roberto Turin; Mato Grosso do Sul (ASMMP), Romão Ávila (presidente eleito); Minas Gerais (AMMP), Eneias Xavier; Pará (AMPEP), Márcio Silva; e Tocantins (ATMP), Luciano Casaroti.
Conforme a pauta da reunião, discutiu-se ainda a atualização da lei antidrogas, a possibilidade de permuta entre membros do MP e a política remuneratória da classe – a CONAMP acompanha todas as proposições que tramitam no Congresso Nacional, bem como ações nos conselhos nacionais, tribunais superiores e Supremo Tribunal de Justiça.
Eventos
Nos dias 15 e 16 de abril, em Lisboa, Portugal, serão realizados workshop e conferência sobre colaboração premiada. Os eventos são organizados pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com o Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Universidade de Göttingen (Alemanha) e a Universidade de São Paulo (Brasil). A CONAMP apoia a inciativa.
O workshop irá ocorrer nos dois dias e está dividido em quatro módulos: experiência brasileira; experiência portuguesa; perspectiva comparada I - Alemanha, EUA, Irlanda; perspectiva comparada II - Itália, Espanha. O valor do primeiro lote do workshop é de 40 euros. As inscrições estão abertas.
Já o 1º Simpósio Nacional da Frentas para o Sistema de Justiça: Direitos, Prerrogativas, Defesa da Cidadania será em maio, no dia 7, em Brasília (DF). As palestras e debates estão programados para ocorrer durante todo o dia. As inscrições ainda não estão abertas.
No mês de junho, de 20 a 23, no Maranhão, irá ocorrer a 18ª edição do Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. A organização é feita pela CONAMP e Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). A previsão é que no dia 23 ocorra também a II Corrida Nacional do Ministério Público, com circuitos de 5km e 10km.
Em setembro será promovido o 23º Congresso Nacional do Ministério Público. Nos dias 4, 5 e 6, em Goiânia (GO). O evento está sendo organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) com o apoio da CONAMP.
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