Em consonância com manifesto da AGMP, CNMP aprova resolução sobre equidade de gênero da administração superior dos MPs

CNMP determina que o Ministério Público deve adotar medidas para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional; um dia antes, associadas da AGMP encaminham ofício à PGJ solicitando promoção da equidade de gênero nos cargos da administração superior do MPGO

A proposição de Resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à participação Feminina no Ministério Público foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira, 14. Com relatoria do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr., a Resolução “Institui a Política de Incentivo de Participação e inclusão feminina no âmbito do MP brasileiro”. Com isso, a Resolução reforça a oportunidade de relevância do manifesto das associadas da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), encaminhada nesta segunda-feira, 13, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás.

A manifestação (Atena 202300100652) das associadas, promotoras e procuradora de Justiça da AGMP, destaca a importância da equidade de gênero nos cargos destinados à administração superior, notadamente nos cargos de comando e decisão. O ofício, produzido por cinco Diretoras da AGMP e assinado por 101 associadas, destaca, também, que para os cargos de assessoramento, incluindo as áreas de Centro de Apoios, apenas 13 mulheres foram designadas. Ao todo, do total de 40 cargos, somente 13 foram destinadas às mulheres membras, enquanto 27 dos demais cargos foram privilegiados homens membros. 

Em contrapartida, a Resolução, aprovada pelo CNMP, aponta que os ramos e as unidades do Ministério Público devem adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional. Desta forma, deve-se propor diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos ministeriais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concursos e como palestrantes, conferencistas, debatedores e congêneres em eventos institucionais.

Agora, a proposição deverá ser aprovada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Com isso, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após está etapa, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.