A FRENTAS, composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40.000 juízes e membros do Ministério Público em todo o país, da ativa e aposentados, em cumprimento a seus deveres institucionais de colaborar com Parlamento nos assuntos de interesse comum, apresenta NOTA TÉCNICA em relação à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 58/2019.
Para conhecer a íntegra da PEC 58/2019, clique AQUI.
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