Essa semana o meusitejuridico.com publicou artigo do promotor de Justiça Rafael Simonetti, ex-integrante do Gaeco e professor de Direitos Difusos e Coletivos e Processo Penal. No artigo, o associado da AGMP aborda a importância do direito fundamental à segurança pública nas relações envolvendo a proteção do cidadão e de toda a coletividade. Simonetti usou como exemplo a decisão de magistrada de Santa Catarina que concedeu liberdade provisória e substituiu por medidas cautelares menos gravosas a prisão, em flagrante, de um cidadão que possuía, no interior de sua residência, um fuzil plataforma COLT, 556 e 30 munições calibre 556, conduta caracterizada como hedionda pela Lei n. 8.072/90.
Para ler o artigo completo, acesse: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/02/07/porque-o-coletivo-importa/
Google (Android)
Apple (IOS)
