NOTA PÚBLICA – CONFIANÇA E DEFESA DA DEMOCRACIA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de 16.000 membros do Ministério Público em todo o país, vem manifestar irrestrita confiança na importância da Democracia para aRepública Federativa do Brasil e para a preservação da dignidade da pessoa humana.
A despeito das manifestações de algumas pessoas, na data de hoje, fazendo referência ao Ato Institucional nº 5, essa quadra da história representou grave ataque à democracia e aos direitos fundamentais, com suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e de expressão, devendo ficar no passado e servir de modelo do que não podemos mas viver e experimentar.
A ordem constitucional em vigor, inaugurada com a Carta de Outubro, traz uma outra perspectiva de direitos e garantias fundamentais.Qualquer postura de defesa de uso de instrumentos antidemocráticos e ditatoriais no estágio atual de amadurecimento da sociedade brasileira, constitui-se a um só tempo, postura incompatível com o EstadoDemocrático de Direito e atentado aos princípios da República Federativa do Brasil.
Nesse pensar, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -CONAMP, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira e com o respeito aos Poderes, às instituições e ao direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.
Brasília, 19 de abril de 2020.
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da CONAMP
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