O programa de Doutorado em Direito do Estado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo validou a Carta Doutoral obtida pelo promotor de justiça Umberto Machado de Oliveira perante a Universidade de Coimbra.
A tese é denominada “Princípio da Proteção da Confiança como limitação à Atividade Legislativa” e o relator do processo que tramitou na USP foi o Professor Titular Virgílio Afonso da Silva.
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