Webinar “A participação da Mulher no sistema de justiça e nos espaços de poder”, que ocorreu hoje, 31/03, das 9h às 12h com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), contou com a participação de diversos nomes do sistema de Justiça de diferentes regiões do Brasil, que discutiram temas de relevância para a categoria.
De iniciativa da AGMP, o evento encerra as atividades do Mês da Mulher com a proposta de debater sobre as conquistas, desafios e perspectivas para as mulheres e sua participação no sistema de Justiça, na vida política e nos espaços de poder.
Na composição de abertura, o evento contou com a presença do presidente da associação, Benedito Torres Neto e da diretora da Mulher da AGMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Gabriela Starling. Sendo a cerimonialista e uma das mediadoras do evento, a promotora falou sobre o grandioso trabalho executado por mulheres no departamento da associação.
Foram debatidos temas de relevantes ao trabalho da mulher como “A participação das mulheres nos espaços de poder e na política”, “A atuação de promotoras de Justiça em casos de investigação de grande repercussão” e “Diversidade de gênero e raça no sistema de Justiça e combate à violência contra a mulher”.
Para a diretora da Mulher Gabriela Starling, o evento foi idealizado na busca de retratar a participação da mulher e a importância de garantir que seja ouvida, tenha acesso ao sistema e seja acolhida humanizadamente. A diretora Institucional da AGMP, Alice Freire, também promotora de Justiça do MPGO, participou da mediação e exaltou o evento que busca a participação da mulher nos espaços de poder e sistema de justiça como destinatárias do sistema.
Único convidado homem no evento online, o juiz Márcio Moraes, membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), trouxe exemplos de países como a Ruanda, no continente africado, que ocupa a 6ª posição no mundo em equidade de gênero em posição de poder. “Um país que sofreu um genocídio e naquele momento de tragédia, viu as mulheres retomando a ordem no poder político. Hoje em Ruanda, 30% dos cargos políticos e na justiça, devem ser ocupados por mulheres”, ressaltou o juiz.
A procuradora da República Nathalia Mariel é pesquisadora do Núcleo de Direito Internacional e Político da Universidade do Rio de Janeiro (URJ) e falou sobre o tema “A participação das mulheres nos espaços de poder e na política”, ressaltando a representatividade da mulher nesses espaços.
Nathalia Mariel, que também é coordenadora adjunta do Núcleo de Trabalho de Combate à Violência Política de Gênero, falou sobre criminalização no âmbito político de tentativas de retirar mulheres dos espaços políticos já conquistados por elas. “Esse tipo penal, criado em 2021, traz uma mensagem de que a mulher não pode ser coagida por ocupar um cargo político”, alerta.
Investigação de grande repercussão
Outro tema apresentado no webinar foi sobre a atuação de promotoras de Justiça em casos de investigação de grande repercussão. Para discutir o tema, o evento teve a participação da promotora de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Simone Sibilio. Foi a primeira mulher a comandar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP e investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes.
Uma convidada de peso, Simone recebeu o prêmio internacional Mulheres de Coragem em 2022, um reconhecimento internacional, concedido pelo governo dos Estados Unidos entregue a mulheres que se destacaram em suas profissões em diversas partes do mundo. Com vasta experiência no trabalho público comandando homens, inclusive, Simone está há 33 anos atuando em lideranças.
De acordo com a promotora, no Rio de Janeiro, a maioria do tribunal do júri é composto por mulheres, representando 60% do total no estado. “Dominar esse espaço que historicamente era somente para homens é o caminho para deixar natural o cenário formado por mulheres. Fazer a diferença é mudar vidas e com isso, mudamos as nossas próprias vidas”, afirma a promotora.
Simone avalia que o contato com a vítima ou seus familiares como vítimas, deve ser um protocolo adotado por todos os promotores no Brasil e as vítimas ou seus familiares devem receber as primeiras informações do Ministério Público e não pela imprensa. “Nos reunimos com as vítimas ou suas famílias para informar sobre os seus direitos, inclusive, seu direito de participação e reparação que sofreu em razão dos crimes. Nosso papel é promover o encontro das vítimas com seus direitos à informação”, orienta.
Ainda sobre o mesmo tema, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Ribeiro, que atuou na promotoria de justiça na comarca de Brumadinho, entre 2019 e 2021, falou sobre o caso do desastre da barragem que deixou 272 vítimas. A profissional de justiça destacou a importância da escuta atenta à sociedade atingida, que pode ajudar no processo de superação do luto.
Para Ana Tereza, a atuação do contato com as vítimas é essencial e em Brumadinho, ela atuou como promotora de justiça substituta. “Entrei na cidade e reinava o silêncio profundo, tamanha tristeza”, relembra. Ela ressalta que através do contato com as vítimas, conseguiram legitimar os prejuízos das vítimas com a tragédia.
De acordo com a promotora, a escuta atenta faz com que o profissional tenha uma atenção com o outro a fim de captar emoção e sentimento para saber o que de fato aquela pessoa necessita. “Tem o momento que é preciso também preservar a vítima e respeitar o silêncio. Porque às vezes, essa pessoa não quer falar naquele momento”. “Estamos nos referindo a 272 jóias, não apenas de vítimas de estatísticas”, afirma.
Ana Tereza, destacou que no caso de Brumadinho, o Ministério Público do estado de Minas Gerais não mediu esforços para ouvir o maior número de vítimas familiares e a propositura de ações contra a mineradora. “Foi possível fazer o mínimo de justiça ao caos criado na vida de centenas de famílias. Se não conseguirmos fazer garantir a necessidade delas, que é a justiça, podemos fazer com que essa vítima seja ainda mais prejudicada. Um atendimento de compaixão pode ser promovido através da escuta”, completa.
Gênero e raça no sistema de justiça
O tema “Diversidade de gênero e raça no sistema de Justiça e o combate à violência contra a mulher” foi amplamente discutido ao final do webinar. Para a promotora de Justiça e coordenadora da comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Rúbian Corrêa Coutinho, a Lei Maria da Penha a partir de 2006 foi um avanço para a mulher. Ela também é titular da 63ª Promotoria de Justiça de Goiânia, desde 1994, junto ao primeiro juizado de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de 2008 até os dias atuais.
Para a promotora, desde essa implantação as denúncias são oferecidas e provenientes de pessoas da sociedade que incomodadas com a situação de violência faz a denúncia para o agressor ser preso e punido. “É o despertar da sociedade brasileira de que temos que meter a colher nos problemas de mulheres que são vítimas e não têm forças para denunciar”, disse.
Segundo a promotora, é prazeroso saber que é integrante do pioneirismo da mulher na justiça e explica, que, no passado, tinham a mesma equiparação do escravo, sem a mínima igualdade com os homens. “Hoje, na idade contemporânea, buscamos essa equiparação. Vemos que ainda há poucos núcleos de gêneros pelo país. No Brasil, apenas Santa Catarina, Sergipe e Goiás instalaram comissões de equidade, mas já é um avanço”, afirma.
A promotora de Justiça aposentada do MPGO, Regina Márcia Himenes, especialista em Direito Constitucional, Penal e Processo Penal pela UFG, foi a primeira mulher negra a integrar o Ministério Público de Goiás, onde atuou por 24 anos. No evento online ela também falou sobre as diversidades de gênero e raça no sistema de justiça.
“No meu caso, venci pelo menos três desafios em 1992, ano em que ingressei no MPGO, ser uma mulher negra de família pobre. Não foi fácil, mas valeu a pena cada ano. Nunca tive problemas com o MP, onde fui bem acolhida com apoio incondicional de pessoas que me receberam”, declara a promotora.
Google (Android)
Apple (IOS)