A Associação Goiana do Ministério Público – AGMP, diante das recentes notícias citando a Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira vem a público repudiá-las e tecer as seguintes considerações:
Causa perplexidade que um suposto fato ilícito, ainda em apuração, envolvendo um familiar maior e capaz da promotora de justiça, possa ser utilizado com o pretexto de arranhar sua ilibada reputação.
Saliente-se, ainda, que vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da intranscendência ou pessoalidade da pena (art. 5º, XLV, da C.F/88), de modo que ninguém pode ser penalmente responsabilizado por eventual erro de terceiros.
Por outro lado, o vazamento seletivo da incipiente investigação, cuja ação penal depende de representação da vítima, pode inclusive configurar o crime previsto no artigo 38 da Lei nº 13.869/19 (“Lei de Abuso de Autoridade”).
Cumpre destacar, ainda, que a combativa promotora de justiça Leila Maria de Oliveira é respeitada em todo o Estado e continuará atuando com independência e firmeza em prol da defesa do patrimônio público, e, mesmo diante de estratagemas rasteiros desta natureza, jamais deixará de cumprir sua missão constitucional em prol da sociedade.
Por fim, a AGMP adotará todas as providências cabíveis para as devidas responsabilizações caso tenha havido afronta às garantias legais de membros do MP no sentido de haver investigação criminal sem a observância das exigências legais.
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